As presentes Condições Gerais da Loja têm como objetivo estabelecer os termos nos quais a G L Atlântico, Consultadoria Ldª disponibiliza aos utilizadores, que regulam a utilização do site e dos serviços, as ferramentas tecnológicas necessárias à aquisição de Produtos, obedecendo ao disposto no DL 24/2014, demais legislação Portuguesa aplicável e às condições adiante indicadas.
Identificação da empresa e âmbito do site
A loja online https://lethes.net é propriedade de G L Atlântico, Consultadoria Ldª, com o número de identificação fiscal 500807779, com sede em Quinta de Vilar, Rua da Fonte da Pia 386, Arcozelo, 4990-262, Ponte de Lima e escritório em Rua Dr Sousa Rosa 228, R/C, 4150-718 Porto.
A loja online é constituída por ferramentas que permitem aos utilizadores criarem a sua conta, efetuarem o pagamento dos Produtos e confirmarem a receção dos mesmos.
Caso o utilizador não cumpra estes requisitos, a G L Atlântico, Consultadoria Ldª reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o acesso à loja online do mesmo.
O utilizador compromete-se a efetuar todas as interações na loja online de boa-fé, sem prejuízo de nenhum dos envolvidos.
As vendas efetuadas através da Loja online encontram-se limitadas ao território nacional, incluindo Regiões Autónomas.
Condições de utilização da Loja Online
O utilizador declara atuar como consumidor conforme definido pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho.
Para além da aceitação dos Termos e Condições de Loja, o acesso à loja online está sujeito à abertura de uma conta no site, fornecendo dados que permitam a sua identificação. Estas informações devem ser verdadeiras e qualquer alteração das mesmas deve ser efetuada na conta.
Para fazer login na loja online, o utilizador deve fornecer o seu endereço de e-mail e a palavra-passe definidos no momento da criação da conta. O utilizador concorda em manter essas informações em sigilo e não as partilhar com terceiros, sendo o único responsável pelo acesso à loja online através dos seus dados de acesso (e-mail e palavra-passe) a menos que possa comprovar o uso fraudulento que não lhe seja imputável.
Em caso de perda, desvio ou uso fraudulento do e-mail e/ou palavra-passe, o utilizador compromete-se a informar imediatamente a G L Atlântico, Consultadoria Ldª.
A abertura de uma conta e a utilização da loja online são gratuitas (exceto eventuais custos de operador de telecomunicações), sem obrigação de compra no site. A utilização da loja online é gratuita e apenas a compra de Produtos tem encargos, nos termos previstos nos Termos e Condições de Loja.
Processo de Encomenda
Para efetuar compras no site https://lethes.net, pode optar por registar-se como cliente, criando uma conta de cliente, ou realizar a sua encomenda como convidado, sem necessidade de registo.
Em ambos os casos, poderá adicionar os produtos desejados ao carrinho e seguir todos os passos até à finalização da sua compra.
Cada referência indica expressamente o pvp com menção de Iva inclº à taxa legal. O cliente poderá solicitar previamente informação sobre o preço e condições de transporte da mercadoria que pretende encomendar.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tenha conhecimento e concorde com os Termos e Condições de Loja e Política de Privacidade em vigor, disponíveis para consulta no nosso site. Os registos mantidos pela G L Atlântico, Consultadoria Ldª servem como comprovativo de todas as transações realizadas entre a G L Atlântico, Consultadoria Ldª e o Cliente. É responsabilidade da G L Atlântico, Consultadoria Ldª arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato, mantendo-o acessível para fins relacionados às transações comerciais realizadas.
As encomendas consideram-se concretizadas assim que submetidas no site e enviado email de confirmação acompanhado do comprovativo do pagamento e dos dados do cliente necessários à expedição (nome, morada, NIF e contacto).
A G L Atlântico, Consultadoria Ldª aceita as seguintes modalidades de pagamento:
Transferência bancária
Pagamento na entrega
Pagamento manual MBWAY – Envio de dinheiro
As faturas das encomendas ficam disponíveis a partir do momento da expedição. Para clientes com conta registada, as faturas podem ser consultadas na área da sua Conta. Para encomendas feitas como convidado, a fatura será enviada por e-mail para o endereço fornecido no momento da compra.
Disponibilidade dos produtos
A G L Atlântico, Consultadoria Ldª inicia o processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento efetuado pelo Cliente.
As encomendas são processadas em dias úteis de segunda a Sexta e expedidas no prazo de 3 dias úteis contados do crédito do pagamento respetivo na indicada conta bancária.
Além do período estimado para a expedição, é necessário considerar o tempo de transporte, o qual varia de acordo com a transportadora escolhida e o destino da encomenda.
Qualquer atraso na expedição de artigos em relação às datas indicadas, que são apenas estimativas, não confere ao Cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.
Custos de Envio
Os métodos de entrega e os prazos em vigor podem ser confirmados durante o processo de finalização da compra e são calculados com base no peso ou categoria de produto. O pagamento dos portes será cobrado juntamente com a compra do produto.
O tempo de envio de um artigo é apresentado quando se seleciona o método de expedição pretendido.
Cancelamentos, trocas e devoluções
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Direito de Livre Resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ao adquirir um artigo em https://lethes.net, dispõe do prazo de 14 dias, a partir da receção da encomenda, para proceder à sua devolução.
Para efetuar a devolução, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do artigo;
- O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos ou sinais de uso, e acondicionado na embalagem original;
Não serão aceites devoluções sem um contacto prévio da parte do Cliente.
Ao exercer o direito de livre resolução, o Cliente é responsável pelos custos totais da devolução dos artigos.
Processo de Devolução
Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deve contactar diretamente G L Atlântico, Consultadoria Ldª através do contacto (+351) 966 123 607 ou do email geral@lethes.net.
Caso a mercadoria se apresente danificada no ato da entrega, o cliente deverá recusar a sua aceitação e denunciar a ocorrência para geral@lethes.net ou 966123607, enviando fotografias comprovativas do estado em que lhe foi apresentada. Nesse caso, salvo rutura de stock, ser-lhe-á de seguida enviada nova encomenda, sem quaisquer encargos para o cliente.
Reembolsos
No caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método normal), sem demora injustificada e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a G L Atlântico, Consultadoria Ldª for informada da decisão do Cliente de resolução do contrato.
Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até à entrega dos artigos, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas após a conclusão da mesma, implica o seu cancelamento automático.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (e respetivas alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativos ao comércio eletrónico, a G L Atlântico, Consultadoria Ldª reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros de programação ou algum defeito de funcionamento nos computadores da G L Atlântico, Consultadoria Ldª, assim como, no caso da proposta contratual chegar ao seu destino deformada e o erro ter efeito sobre algum elemento essencial do contrato.
Dados Pessoais
Os Dados Pessoais do utilizador são processados pela G L Atlântico, Consultadoria Ldª e são indispensáveis para garantir a gestão da sua conta e o seu acesso à Loja Online, salvo indicação em contrário.
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Prevenção e combate à fraude;
De acordo com a Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o utilizador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante solicitação através do seguinte email: geral@lethes.net
Os dados pessoais do utilizador são conservados apenas pelo período necessário para a finalidade da sua recolha.
A G L Atlântico, Consultadoria Ldª utiliza cookies para rastrear a atividade do utilizador no site, exclusivamente com o objetivo de melhorar o serviço personalizado oferecido.
Para obter mais informações sobre os cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens reproduzidas ou representadas no site estão protegidos nos termos do direito de autor, bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e em todo o mundo inteiro.
Conforme estabelecido no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, apenas é permitida a utilização privada, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas presentes no referido Código.
Todos os textos ou imagens reproduzidos ou apresentados no site estão protegidos por direitos de autor em todo o mundo.
É expressamente proibida a reprodução ou representação total ou parcial do site e/ou elementos que se encontrem no site, sujeitando-se os infratores a ações legais.
Nos termos da legislação aplicável, a G L Atlântico, Consultadoria Ldª não é responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados na loja online.
Responsabilidade
A responsabilidade da G L Atlântico, Consultadoria Ldª para com o utilizador só pode ser imputada por factos que lhe sejam diretamente relacionados e que lhe causem prejuízo direto. A G L Atlântico, Consultadoria Ldª não pode ser responsabilizada pela utilização defeituosa da loja online pelo utilizador
Nulidade parcial
Se uma ou mais determinações dos presentes Termos e Condições de Loja forem consideradas inválidas por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes determinações manter-se-ão válidas e eficazes.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições de Loja, bem como os contratos celebrados ao abrigo destas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses, , sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.